O prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho (DEM), anunciou nesta terça-feira, 7, o cancelamento da montagem da infraestrutura para

recepção de turistas na Praia da Gaivota para a temporada de 2009. Segundo ele, a prefeitura não conseguiu resolver as pendências deixadas pelo ex-prefeito José Américo Carneiro (PMDB), o que impediu o município de firmar convênios e conseguir recursos para esta temporada.

Ribeiro Filho explicou que o fato de o ex-prefeito não ter prestado contas do exercício de 2008 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de não ter cumprido a aplicação do índice constitucional de 25% na educação, além da falta de prestação de contas de diversos convênios, fez com que a prefeitura fosse incluída no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), ficando assim impedida de firmar convênios com os entes federativos.

Com isso, não foi possível firmar convênios com a Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur), de R$ 100 mil; e para receber as emendas destinadas pelos senadores João Ribeiro (PR), de R$ 100 mil; e Leomar Quintanilha (PMDB), também de R$ 100 mil, totalizando R$ 300 mil que seriam destinados à temporada.

O prefeito afirmou que empreendeu "todos os meios possíveis", mas "até o presente momento não conseguiu solucionar as referidas pendências".

Ribeiro Filho lembrou da grave crise financeira que os municípios brasileiros, o que impede a prefeitura de arcar sozinha com uma temporada de praia que custa mais de R$ 450 mil.

De acordo com o prefeito, como a abertura da temporada de praias prevista para sexta-feira, 10, e nenhuma solução para obtenção de recursos para realização do evento foi encontrada, a saída foi cancelar a montagem da infraestrutura, para que "não haja prejuízo aos visitantes e em respeito aos milhares de turistas que programaram suas férias para serem desfrutadas nas praias de Araguacema".

Confira a seguir a íntegra da nota do prefeito:

"NOTA

Considerando que devido a não prestação de contas do exercício de 2008 e o não cumprimento constitucional da aplicação do índice de 25% para a educação do mesmo ano, junto ao TCE (certidão positiva TCE) por parte do ex–prefeito de Araguacema, assim como a não prestação de contas de diversos convênios dos anos de 2005, 2007 e 2008, todos do Governo Federal. Por este motivo, o município de Araguacema foi incluído no CAUC (Cadastro Único de Convênios) do sistema SIAFI ficando assim impedido de firmar convênios com os entes federativos, para viabilizar os recursos conseguidos através da Agencia Estadual de Turismo (R$ 100.000,00), do senador João Ribeiro (R$ 100.000,00) e do Senador Leomar Quintanilha (R$ 100.000,00), somando o valor total de R$ 300.000,00;

Considerando que mesmo o município tendo empreendido todos os meios possíveis, até o presente momento não conseguiu solucionar as referidas pendências;

Considerando a grave crise financeira, as quais passam os municípios brasileiros, não sendo diferente com o município de Araguacema, que padece com a referida crise e não suporta ainda ter a obrigação de arcar com uma temporada de praia que custa acima de R$ 450.000,00;

Considerando que o município de Araguacema não dispõe de recursos próprios para arcar com a realização da temporada de praia/2009, que por ser executada basicamente por prestadores de serviços que moram fora da cidade, os pagamentos são feitos quase que diariamente e a vista, precisando de recursos em caixa continuamente;

Considerando que devido ao adiantado do tempo, 07/07/09 e ainda sem nenhuma solução para obtenção de recursos para realização do evento, com abertura prevista para dia 10/07/09;

Considerando, finalmente, que não haja prejuízo aos visitantes e em respeito aos milhares de turistas que programaram suas férias para serem desfrutadas nas praias de Araguacema, lamentavelmente anunciamos o cancelamento da montagem da infraestrutura para recepção de turistas na praia da gaivota temporada/2009, da cidade de Araguacema-To.

João Paulo Ribeiro Filho
Prefeito Municipal"

Fonte: www.clebertoledo.com.br (07/07/09 17h59)